Ir para o conteúdo

DECRETO 142, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

“Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, no âmbito do Município de Novo Cruzeiro, para o dia 31 de outubro de 2025.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 65, VII;

CONSIDERANDO o artigo 161 da Lei Complementar nº 001/2012, que estabelece a comemoração do Dia do Servidor Público em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade, conveniência e oportunidade de otimizar a prestação dos serviços públicos;

DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2025, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público no ano de 2025, previsto no art. 161 da Lei Complementar nº 001/2012.
§1º. Os serviços públicos relativos à saúde funcionarão em caráter excepcional, em razão da impossibilidade de sua descontinuidade.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Novo Cruzeiro-MG, 09 de outubro de 2025.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG