“Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares a Servidora Pública Que Especifica e Dá Outras Providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 05 de outubro de 2026 a 24 de outubro de 2026, à Servidora Pública EDNA REGINA SOARES DE ALMEIDA, matrícula 9296, ocupante do Cargo Contratado de ENFERMEIRA, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG,30 de setembro de 2026.
Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 352/2026, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 352, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PÚBLICA SRA. JULIANA RAMOS MATEUS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 350/2026, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 350, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora pública Rosane Chaves Luiz, que especifica e dá outras providências | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 348/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 348, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS CLEIA MARCIA ESTEVES DOS SANTOS E MAURÍCIO FERREIRA BARBOSA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/11/2026 |
| PORTARIA Nº 346/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 346, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares a Servidora, CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA MARTINS, que especifica e dá outras providências | 04/11/2026 |
| PORTARIA Nº 345/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 345, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências | 04/11/2026 |