“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao Agente Político Odair José de Carvalho e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 25 de setembro de 2026 a 04 de outubro de 2026, ao Agente Político Odair José de Carvalho, matrícula 9168, ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 24 de setembro de 2026.
Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
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