“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, do dia 19 de maio de 2026 até o dia 17 de julho de 2026, referente ao 2º e 3º mês do 5º Quinquênio (2019/2025), para a servidora efetiva Sr.ª GILDA ALADILENE PEREIRA RAMOS, matrícula 2247, ocupante do Cargo de PEBI- PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SME- E.M. PROFESSORA MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 20 de maio de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG