Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 20/05/2026 às 08h23

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PORTARIA Nº 128, 19 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que a servidora completou 20 anos de efetivo exercício em 13/17/2023 e que possui tempo de serviço anterior lançado;
CONSIDERANDO que a servidora recebe o 4º Quinquênio;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, sendo 01 (um) mês referente ao 6º do 1º Decênio (2009/2019) e 01 (um) mês referente ao 1º mês do 3º Quinquênio de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), ADÉLIA CRISTINA CAMPOS, Matrícula, nº 2049, ocupante do cargo de PEBI-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA- REGENTE DE TURMA, a partir de 19 de maio de 2026 até 17 de julho de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 19 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

Shirley dos Santos Pereira

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Ato	Ementa	Data
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