Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 14/05/2026 às 09h26

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PORTARIA Nº 124, 12 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo Ronaldo Vaz Ramos e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que o servidor completou 17 anos de efetivo exercício em 09/03/2026 e que possui tempo de serviço anterior lançado;
CONSIDERANDO que o servidor recebe o 4º quinquênio;
CONSIDERANDO que o servidor não usufruiu do período de férias prêmio referente ao 3º mês do 3º (terceiro) Quinquênio;
CONSIDERANDO ainda o Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, referente 3º mês do 3º Quinquênio de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), RONALDO VAZ RAMOS, Matrícula, nº 2318, ocupante do cargo de MOTORISTA, a partir de 12 de maio de 2026 até 10 de junho de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 12 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Trânsito, transporte e estradas vicinais

Guilherme Barbosa Pena

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Ato	Ementa	Data
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