Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 202, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
 
“Dispõe sobre concessão de férias prêmio para os servidores efetivos que especifica e dá outras providências”.
 
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia 03 de novembro de 2025, referentes ao 2º mês do 1º (primeiro) quinquênio (2014/2019), para a servidora efetiva Sr.ª Ana Cristina Lima Pena matrícula 3701, ocupante do Cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia 19 de novembro de 2025, referentes ao 1º mês do 1º (primeiro) quinquênio (2016/2022), para a servidora efetiva Sr.ª Daiane Pinheiro Moreira, matrícula 5174, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia 19 de novembro de 2025, referentes ao 4º mês do 1º (primeiro) decênio (2010/2020), para a servidora efetiva Sr.ª Ana Carina Fernandes Ramos matrícula 2561, ocupante do Cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2025.
                  
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 04 de novembro de 2025.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG