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PORTARIA Nº 197, 28 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Férias prêmio
PORTARIA Nº 197, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, do dia 20 de outubro de 2025 até o dia 18 de dezembro de 2025, referente ao 6º mês do 1º (primeiro) decênio (2009/2019) e 1º mês do 5º Quinquênio (2019/2025), para a servidora efetiva Sr.ª GILDA ALADILENE PEREIRA RAMOS, matrícula 2247, ocupante do Cargo de PEBI- PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-, lotada na SME- E.M. PROFESSORA MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 28 de outubro de 2025.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.