"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025."
O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2025:
| CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
VALOR |
| 04.01.01.04.123.0002.2019 - Manutenção Atividades Sec. Planejamento e Finanças 33909300 - Indenizações e Restituições |
922 |
270000 |
13.570,98 |
| 08.01.01.10.122.0013.3061 - Equipamentos Diversos Administração Secretaria Municipal de Saude 44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes |
982 |
262100 |
238.000,00 |
| 04.01.01.04.123.0002.2019 - Manutenção Atividades Sec. Planejamento e Finanças 33909300 - Indenizações e Restituições |
984 |
270100 |
111.761,30 |
05.01.02.12.365.0019.2035 - Manutenção de Creches Municipais
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado |
195 |
154200 |
99.419,30 |
[...]
Art. 2º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.881.579,65(tres milhões e oitocentos e oitenta e um mil e quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos):
| CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
VALOR |
08.01.03.10.302.0011.2087 - Manutenção Atividades do Transporte de Doentes
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado |
672 |
162100 |
91.175,00 |
07.01.01.15.122.0002.2071 - Manutenção Atividades do Serviço Municipal de Obras Publicas
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica |
496 |
172000 |
99.998,60 |
| 05.01.03.12.361.0016.3026 - Aquisição de Veículos para Transporte de Estudantes 44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes |
287 |
150000 |
110.400,00 |
| 08.01.03.10.302.0011.2087 - Manutenção Atividades do Transporte de Doentes 31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil |
674 |
162100 |
120.000,00 |
| 08.01.03.10.302.0011.2087 - Manutenção Atividades do Transporte de Doentes 33903000 - Material de Consumo |
678 |
162100 |
122.050,00 |
| 08.01.04.10.305.0012.2107 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica |
790 |
162100 |
122.317,20 |
| 07.01.01.15.452.0022.2072 - Manutenção Atividades da Limpeza Publica Municipal 33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica |
511 |
150000 |
164.000,00 |
| 08.01.03.10.302.0011.2089 - Manutenção dos Serviço de MAC Ambulatorial, Hospitalar e Laboratorial 33504300 - Subvenções Sociais |
697 |
162100 |
187.000,00 |
| 07.01.01.15.452.0022.2072 - Manutenção Atividades da Limpeza Publica Municipal 33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica |
511 |
150000 |
208.554,00 |
| 08.01.03.10.302.0011.2089 - Manutenção dos Serviço de MAC Ambulatorial, Hospitalar e Laboratorial 33504300 - Subvenções Sociais |
697 |
162100 |
255.400,00 |
| Total: |
Total: |
3.881.579,65 |
Art. 3º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.879.679,84(quatro milhões e oitocentos e setenta e nove mil e seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 4º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 363.332,28(trezentos e sessenta e tres mil e trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos).
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 01 de Setembro de 2025
