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DECRETO № 141/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Cria no âmbito do Município de Novo Cruzeiro a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apuração de fatos relativos aos gastos com combustível.

DECRETА: Art. 1º Fica criada no âmbito do Município de Novo Cruzeiro a Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração de fatos e quantificação de valores referentes ao consumo de combustíveis da frota pertencentes ao Patrimônio do Municipal. Parágrafo Único. O prazo máximo para emissão do relatório final da Comissão será de 60 (sessenta) dias. Art. 2° A Comissão de Tomada de Contas Especial, será composta, pelos servidores públicos municipais, a saber:

I-Graziela Rocha dos Santos, matrícula 5137;
II - Kelly Silva e Castro, matrícula 3709; III - Maria Helena Souza Jáber, matrícula 5159;
IV- Jose Teobaldo Pacheco Silva, matrícula 204;
V - Katherine Camargos de Macedo, matrícula 2279; e
VI - Morgana Mahmud Lauar, matrícula 2274

Parágrafo 1º. A presidência da Comissão de Tomada de Contas Especial, ficará sob a responsabilidade da Sra. Graziela Rocha dos Santos.
Parágrafo 2º. A Comissão deverá se utilizar para ordenamento de seus trabalhos das normas contidas na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de número 03/2013. .
Art. 3°0 presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro (MG), 03 de dezembro de 2025