| Processo Licitatório | 093/2026 |
| Fundamento Legal | Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, com suas alterações posteriores; Decretos Municipais nº 18/2024, nº 18/2025 e nº 18/2026; Portaria Municipal nº 51/2026, no que couber; e demais normas legais e regulamentares aplicáveis. |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE TRECHOS VIÁRIOS URBANOS, COM IMPLANTAÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM GABIÃO E RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NAS RUAS PEDRO GOMES FILHO – META 01 E SANTA CHÁCARA – META 02, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG, CONFORME PLANO DE TRABALHO Nº REC-MG 3145307-20260525-06 E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DA CONTRATAÇÃO. |
| Interessado | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Critério de Julgamento | Menor Preço por Lote |
| Modo de Disputa | Aberto |
| Recebimento das Propostas | Até 07h59 do dia 08/10/2026 |
| Data da Sessão Pública | 08/10/2026 às 08h00 |
| Referência de Tempo | Horário de Brasília |
| Exclusividade ME/EPP/Equiparadas | Ampla participação, assegurado o tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, quando cabível, sem exclusividade de participação. |
| Plataforma de Realização | www.bnc.org.br |
| Informações e acesso ao Processo | Diretamente pela plataforma de licitações https://bnc.org.br/, Edital CE 011/2026, ou pelo e-mail [email protected]. |
| Horário de Atendimento ao Público | Dias úteis, das 07h30 às 12h00 |